Brasília – O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não há necessidade de renovação do pedido de assistência judiciária gratuita a cada interposição de recurso, mesmo nas instâncias superiores. A OAB […]
É legítimo o protesto facultativo de cheque realizado após o prazo de apresentação, mas antes de expirado o prazo prescricional da ação cambial de execução. Com base nesse entendimento, a Terceira […]
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, defendeu o fortalecimento do diálogo com a magistratura federal, em reunião com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), César […]
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reunido com o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem, Jean Cleuter Simões Mendonça, fez um alerta à advocacia brasileira: […]
